IPREV-SR consegue bloqueio de contas e quebra de sigilo bancário para descobrir quem sacou proventos de aposentados ou pensionistas falecidos

IPREV-SR consegue bloqueio de contas e quebra de sigilo bancário para descobrir quem sacou proventos de aposentados ou pensionistas falecidos
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O IPREV-SR conseguiu, perante a Justiça Federal, a quebra de sigilo bancário de diversas contas na Caixa Econômica Federal para descobrir quem sacou indevidamente quantias referentes à aposentadoria e pensões de beneficiários falecidos.

São casos em que os aposentados ou pensionistas morreram, mas o Instituto de Previdência não foi informado do óbito pelos familiares ou responsáveis legais. A suspensão do pagamento ocorreu somente depois que o novo gestor do RPPS determinou a realização de um recadastramento dos beneficiários do órgão e a extinção do benefício foi determinada após diligências junto aos cartórios de registro civil de Santa Rita, João Pessoa e região metropolitana, bem como após receber o auxílio do INSS, confirmando o óbito de tais pessoas.

De posse das certidões de óbito, o IPREV-SR ingressou com as ações judiciais para reverter o valor depositado para a conta do Instituto, bem como para que fosse decretada a quebra do sigilo bancário das contas dos aposentados e pensionistas falecidos (para os casos em que houve saque ou qualquer movimentação financeira após o óbito), a fim de descobrir quem realizou movimentações ilegais na conta. Na ação foi destacado que somente com o sigilo bancário seria possível esclarecer os fatos.

A Justiça Federal concordou com os argumentos do IPREV-SR e concedeu liminar para o bloqueio das contas e quebra do sigilo, que envolve, inclusive, o fornecimento das imagens de segurança dos caixas eletrônicos em que houver sido realizado saque. Em alguns processos já houve prolação de sentença e também restou determinada a devolução, ao Instituto, dos valores que ainda estavam disponíveis.

O Superintendente do IPREV-SR, o Sr. Thácio da Silva Gomes, destacou que: “Essas medidas estão sendo tomadas porque os familiares ou responsáveis legais não comunicaram a morte do aposentado ou pensionista, o que é de essencial importância para evitar cometimento de apropriações indevidas do benefício, que cessa com a morte do interessado. Nós também tomamos medidas de controle, por isso realizamos o recadastramento em Janeiro de 2017, bem como implementamos o Recadastramento Anual Obrigatório, que deve ser realizado, todos os anos, no mês de aniversário do beneficiário”.

Segundo a Coordenadoria Jurídica do IPREV-SR novas ações ainda serão propostas à medida que novos óbitos não comunicados ao Instituto sejam descobertos, o que somente está sendo possível em decorrência do Recadastramento Anual Obrigatório. Informou ainda que, caso alguém tenha sacado indevidamente a quantia após o óbito do beneficiário, tais pessoas terão que restituir os valores, bem como deverá responder criminalmente pelo ato ilícito.

Autor: Assessoria IPREVSR