24 de janeiro - Dia da Previdência Social

24 de janeiro - Dia da Previdência Social
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No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Previdência Social.

Comemora-se nesta data uma conquista do cidadão brasileiro, que são os direitos relacionados à previdência social.

Mas, o que é previdência social?

Previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em casos de acidentes, invalidez, morte, prisão e velhice, por exemplo.

No entanto, para estar apto a receber este seguro, o cidadão deve contribuir mensalmente com a previdência social, enquanto estiver ativo no mercado de trabalho.

Origem do dia da previdência social
A criação desta data homenageia a Lei Eloy Chaves, a qual foi criada em 24 de janeiro de 1923, e que é considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil.

As principais características do programa são:

  • Os benefícios, requisitos de elegibilidade e outros aspectos do programa são definidos por lei;
  • É feita provisão explícita das receitas e das despesas do programa;
  • É financiado por impostos ou prêmios pagos pelos participantes ou em seu nome (embora fontes adicionais de financiamento podem ser fornecidas também); e
  • O programa atende a uma população definida e sua a participação ou é compulsória ou o subsídio ou as garantias oferecidas fazem com que a maioria das pessoas elegíveis optem por participar.

Nesta data também costuma ser celebrado o Dia Nacional dos Aposentados, que foi instituído oficialmente através do decreto de lei nº 6.926/81.

Autor: Assessoria IPREVSR